Decreto nº 120/2015

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 120, DE 22 DE JUNHO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor global de R$ 40.400,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alíneas " d" e " e", e 11 da LEI nº 18.766 , de 08 de janeiro de 2015, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 40.400,00 (quarenta mil e quatrocentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados nos inciso II e III do

§ 1º do art.43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, conforme abaixo discriminado:

I - proveniente do primeiro termo aditivo ao contrato nº 013/2013, que entre si celebram o Estado de Goiás, através da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, e a Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE) da Universidade Federal de Goiás (UFG), no valor de R$ 17.360,00 (dezessete mil, trezentos e sessenta reais). II - proveniente de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de Junho de 2015, 127º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Thiago Mello Peixoto da Silveira Ana Carla Abrão Costa (D.O. de 24-06-2015) - Suplemento QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS 3703 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 17 512 1082 1.244 IMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE SOLUÇÕES PARA A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS CIDADES DO ESTADO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 10.000,00 R$ 33.040,00 R$ 23.040,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 17 512 1082 1.244 IMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE SOLUÇÕES PARA A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS CIDADES DO ESTADO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 280.000,00 R$ 297.360,00 R$ 17.360,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 40.400,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS 3703 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 17 512 1082 1.218 IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM NAS CIDADES DO ESTADO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 3.040,00 R$ 3.040,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 17 512 1082 1.231 IMPLANTAÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO E DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DE GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 17 512 1082 1.239 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA ATRAVÉS DA COLETA SELETIVA NAS CIDADES DO ESTADO DE GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 23.040,00 Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 24-06-2015.

Art. 1

Art. 2

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