Decreto nº 121/2014

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 121, DE 19 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA CULTURA, no valor global de R$ 2.766.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alíneas " a" e " e", e 11 da Lei nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA CULTURA 6 (seis) créditos suplementares no valor global de R$ 2.766.000,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados nos incisos II e III do

§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, conforme abaixo especificado:

I - provenientes do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 430/2007, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Cultura/Secretaria de Cidadania e Cultura e a Secretaria de Estado da Cultura/Estado de Goiás, no valor de R$ 1.868.000,00;

II - provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, anexo, no valor de R$ 898.000,00.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Março de 2014, 126º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 25-03-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 3100 - SECRETARIA DA CULTURA 3101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CULTURA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1101 2.073 INCENTIVO ÀS ARTES INTEGRADAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 333.000,00 R$ 1.401.000,00 R$ 1.068.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 391 1109 2.088 APOIO AO ARTESANATO E AO FOLCLORE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.000,00 R$ 721.000,00 R$ 720.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1101 2.073 INCENTIVO ÀS ARTES INTEGRADAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.000,00 R$ 401.000,00 R$ 400.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 391 1109 2.088 APOIO AO ARTESANATO E AO FOLCLORE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.000,00 R$ 461.000,00 R$ 460.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1101 2.164 APOIO E PROMOÇÃO DA MÚSICA NO ESTADO DE GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 3.000,00 R$ 41.000,00 R$ 38.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1101 2.164 APOIO E PROMOÇÃO DA MÚSICA NO ESTADO DE GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.000,00 R$ 81.000,00 R$ 80.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 2.766.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 99 999 9999 9.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 65.835.262,83 R$ 898.000,00 R$ 898.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 898.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-03-2014.

Art. 1

Art. 2

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