Decreto nº 121/2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 300.000,00.
DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 121, DE 24 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 300.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 9º e 12 da LEI nº 19.588 , de 12 de janeiro de 2017, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de abril de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA (D.O. de 24-04-2017 - Suplemento) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 250 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 01 032 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 4 - INVESTIMENTOS 220 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 0,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 300.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 250 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 01 032 1003 2.021 APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL PARA O PLENO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.514.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 300.000,00 Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 24-04-2017.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.