Decreto nº 129/2015
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à VICE-GOVERNADORIA, no valor de R$ 280.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 129, DE 26 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à VICE-GOVERNADORIA, no valor de R$ 280.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " a", e 11 da LEI nº 18.766 , de 08 de janeiro de 2015, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à VICE-GOVERNADORIA 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de Junho de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Thiago Mello Peixoto da Silveira Ana Carla Abrão Costa (D.O. de 02-07-2015) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 1300 - VICE-GOVERNADORIA 1301 - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 184.705,12 R$ 464.705,12 R$ 280.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 280.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 99 999 9999 9.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE EMENDAS DE INICIATIVA PARLAMENTAR 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 280.000,00 R$ 280.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 280.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-07-2015.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.