Decreto nº 131/2012
Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor global de R$ 37.670,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 131, DE 26 DE ABRIL DE 2012.
Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL, no valor global de R$ 37.670,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201200046001101 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da Lei nº 17.544 , de 11 de janeiro de 2012, D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 37.670,00 (trinta e sete mil, seiscentos e setenta reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: 5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL 27 812 1038 2.000 - Navegar 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 25.470,00 4 (00) - Investimentos R$ 12.200,00 T O T A L .... R$ 37.670,00
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL 27 451 1024 1.074 - Estádios, Campos, Quadras e Ginásios (Construção / Reforma / Manutenção - Oeste Goiano) 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 25.470,00 4 (00) - Investimentos R$ 12.200,00 T O T A L .... R$ 37.670,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de abril de 2012, 124º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 26-04-2012) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-04-2012.
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.