Decreto nº 138/2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO, no valor de R$ 105.096,88
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 138, DE 25 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO, no valor de R$ 105.096,88.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " e", e 11 da Lei nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 105.096,88 (cento e cinco mil e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente do Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2010, referente ao desenvolvimento de estudos e pesquisas nos Municípios Turísticos, a serem coordenados pela Diretoria de Pesquisa Turística, que entre si celebram os Municípios signatários, a Associação Goiana dos Municípios - AGM - e a Goiás Turismo - Agência Goiana de Turísmo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de Março de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 25-03-2014) - Suplemento QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 5403 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 23 695 1122 2.167 IMPLANTAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS TURÍSTICAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 6.581,79 R$ 111.678,67 R$ 105.096,88 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 105.096,88 Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 25-03-2014.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.