Decreto nº 14/2016
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 1.200.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no valor de R$ 1.200.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 19.225 , de 13 de janeiro de 2016, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Fevereiro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Thiago Mello Peixoto da Silveira Ana Carla Abrão Costa (D.O. de 24-02-2016) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 367 1061 2.324 ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 4.000.000,00 R$ 5.200.000,00 R$ 1.200.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 1.200.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 126 1060 2.322 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO DETRAN 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.500.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 1.200.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-02-2016.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.