Decreto nº 148/2014

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 148, DE 02 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL, no valor de R$ 2.230.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " d", e 11 da Lei nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.230.000,00 (dois milhões, duzentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, anexo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de Abril de 2014, 126º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 08-04-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 812 1041 2.094 PROJETOS MUNICIPAIS DE DESPORTOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 910.000,00 R$ 3.140.000,00 R$ 2.230.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 2.230.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 451 1041 2.002 ESTÁDIOS, CAMPOS, QUADRAS E GINÁSIOS (CONSTRUÇÃO/REFORMA/MANUTENÇÃO) 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 190.000,00 R$ 190.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 812 1041 2.687 PROMOÇÃO DA PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER PARA TODOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 812 1041 2.094 PROJETOS MUNICIPAIS DE DESPORTOS 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 20,00 R$ 1.120.000,00 R$ 1.120.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 451 1041 2.002 ESTÁDIOS, CAMPOS, QUADRAS E GINÁSIOS (CONSTRUÇÃO/REFORMA/MANUTENÇÃO) 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 840.000,00 R$ 840.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 811 1038 2.410 APOIO FINANC. P/ PROM. E PATROCÍNIOS A ATLETAS E EVENTOS ESPORTIVOS PROF. E AMADOR E DOAÇÃO DE MAT. ESPORTIVOS 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 2.230.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-04-2014.

Art. 1

Art. 2

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