Decreto nº 149/2016

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 149, DE 15 DE JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor global de R$ 6.000.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 19.225 , de 13 de janeiro de 2016, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG - 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de Junho de 2016, 128º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita Ana Carla Abrão Costa (D.O. de 23-06-2016) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 6606 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.347 ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL E CONSOLIDAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.057.982,25 R$ 5.407.982,25 R$ 4.350.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.348 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE EXTENSÃO, CULTURA E ASSUNTOS ESTUDANTIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 929.813,52 R$ 2.429.813,52 R$ 1.500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.350 QUALIFICAÇÃO DA PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 8.444,07 R$ 58.444,07 R$ 50.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.351 QUALIFICAÇÃO DO ENSINO DA GRADUAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 6.813,70 R$ 106.813,70 R$ 100.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 6.000.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 6606 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 13.633.561,77 R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.347 ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL E CONSOLIDAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 5.078.487,72 R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 6.000.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-06-2016.

Art. 1

Art. 2

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