Decreto nº 15/2016
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA -FUNDAF-GO, no valor de R$ 1.928.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FUNDAF-GO, no valor de R$ 1.928.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 19.225 , de 13 de janeiro de 2016, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FUNDAF-GO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.928.000,00 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Fevereiro de 2016, 128º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR Thiago Mello Peixoto da Silveira Ana Carla Abrão Costa (D.O. de 24-02-2016) - Suplemento QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2351 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-FUNDAF-GO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1022 2.099 EDUCAÇÃO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 10.000,00 R$ 1.938.000,00 R$ 1.928.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 1.928.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2351 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-FUNDAF-GO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1022 2.100 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.560.000,00 R$ 1.928.000,00 R$ 1.928.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 1.928.000,00 Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 24-02-2016.
Art. 1
Art. 2
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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