Decreto nº 15/2019

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no valor de R$ 93.565,41.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 9º e 10º inciso I, alínea " d" da LEI nº 20.419 de 18 de fevereiro de 2019, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 93.565,41 (noventa e três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Março de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O. de 20-03-2019) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2105 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE INFRAESTRUTURA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 26 782 1045 2.233 ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 3.094,79 R$ 96.660,20 R$ 93.565,41 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 93.565,41 QUADRO 2 REDUÇÃO 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2105 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE INFRAESTRUTURA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 26 781 1066 2.352 ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS AERÓDROMOS ESTADUAIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 3.565,41 R$ 3.565,41 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 26 782 1045 2.233 ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 26 782 1045 3.085 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E OBRAS CIVIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 26 782 1045 3.085 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E OBRAS CIVIS 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-03-2019.

Art. 1

Art. 2

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