Decreto nº 150/2013
Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer ?FECCON-, no valor de R$ 214.500,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 150, DE 19 DE ABRIL DE 2013.
Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer - FECCON, no valor de R$ 214.500,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201300005001267 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea " a", e 11 da Lei nº 17.967 , de 17 de janeiro de 2013, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer - FECCON - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 214.500,00 (duzentos e quatorze mil e quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: 1150 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON 13 392 1123 2.033 - Promoção de Eventos - Redação dada pelo Decreto Orçamentário nº 182, de 08-05-2013. 13 392 1123 2.071 - Apoio às Atividades Culturais 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 214.500,00
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada: 2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 2702 - Encargos Gerais do Estado 99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência 9 (00) - Reserva de Contingência R$ 214.500,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de abril de 2013, 125º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 23-04-2013) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 23-04-2013.
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 182/2013 de 08/05/2013
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.