Decreto nº 152/2012
Abre créditos suplementares à Secretaria da Cultura, no valor global de R$ 570.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 152, DE 15 DE MAIO DE 2012.
Abre créditos suplementares à Secretaria da Cultura, no valor global de R$ 570.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201200026001032 e nos termos dos arts. 9º e 11 da LEI nº 17.544 , de 11 de janeiro de 2012, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Cultura 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: 3100 - SECRETARIA DA CULTURA 3101 - Gabinete do Secretário da Cultura 13 391 1109 2.088 - Apoio ao Artesanato e ao Folclore 3 (80) - Outras Despesas Correntes R$ 290.000,00 13 392 1101 2.073 - Incentivo às Artes Integradas 3 (80) - Outras Despesas Correntes R$ 280.000,00 TOTAL.... R$ 570.000,00
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI federal 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada. 3100 - SECRETARIA DA CULTURA 3101 - Gabinete do Secretário da Cultura 13 391 1109 2.382 - Reformas, Restaurações, Construção e Instalação de Imóveis e Centros Culturais 4 (80) - Investimentos R$ 570.000,00
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de maio de 2012, 124º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Gilvane Felipe Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 16-05-2012) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento D.O. de 16-05-2012.
Art. 1
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