Decreto nº 156/2014

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 156, DE 02 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES, no valor global de R$ 3.279.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " d", e 11 da Lei nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES - 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 3.279.000,00 (três milhões, duzentos e setenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, abaixo especificado.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art.43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, a seguir relacionado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de Abril de 2014, 126º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 08-04-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 305 1022 2.208 PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.891.990,00 R$ 3.736.290,00 R$ 1.844.300,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 304 1022 2.222 CONTROLE SANITÁRIO DE PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 139.435,66 R$ 537.585,66 R$ 398.150,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 305 1022 2.208 PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 4.332.332,04 R$ 5.368.882,04 R$ 1.036.550,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 3.279.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1023 2.401 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 521,33 R$ 2.279.000,00 R$ 2.279.000,00 2851 - FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CANDIDO SANTIAGO - FUNGESP CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 128 1019 2.299 FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E APRIMORAMENTO DE PESSOAL PARA O SUS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.689.470,93 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 3.279.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-04-2014.

Art. 1

Art. 2

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