Decreto nº 158/2015
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 3.182.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 158, DE 17 DE JULHO DE 2015.
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 3.182.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " e", e 11 da LEI nº 18.766 , de 08 de janeiro de 2015, D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA FAZENDA 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 3.182.000,00 (três milhões, cento e oitenta e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso IV do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente do produto de operação de crédito externo em conformidade com a LEI nº 16.284 , de 25 de junho de 2008.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de Julho de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Thiago Mello Peixoto da Silveira Ana Carla Abrão Costa (D.O. de 27-07-2015) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2300 - SECRETARIA DA FAZENDA 2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 125 1117 2.358 IMPLEMENTAR MEDIDAS VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA ESTADUAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.004.000,00 R$ 1.619.000,00 R$ 615.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1117 2.178 INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA (ICMS, IPVA, ITCD, ETC) E MELHORIA DE DESEMPENHO DO SISTEMA ARRECADATÓRIO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 168.617,50 R$ 668.617,50 R$ 500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1117 2.178 INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA (ICMS, IPVA, ITCD, ETC) E MELHORIA DE DESEMPENHO DO SISTEMA ARRECADATÓRIO 4 - INVESTIMENTOS 11 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 945.538,64 R$ 3.012.538,64 R$ 2.067.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 3.182.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27-07-2015.
Art. 1
Art. 2
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