Decreto nº 159/2014

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 159, DE 02 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE CIDADANIA E TRABALHO, no valor global de R$ 1.156.099,58.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da Lei nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE CIDADANIA E TRABALHO 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 1.156.099,58 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, abaixo especificado.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, abaixo especificado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de Abril de 2014, 126º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 08-04-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2100 - SECRETARIA DE CIDADANIA E TRABALHO 2101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE CIDADANIA E TRABALHO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 11 333 1054 2.214 INTERMEDIAÇÃO DO TRABALHADOR AO MERCADO DE TRABALHO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 391.679,24 R$ 1.197.778,82 R$ 806.099,58 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 11 333 1054 2.214 INTERMEDIAÇÃO DO TRABALHADOR AO MERCADO DE TRABALHO 4 - INVESTIMENTOS 80 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 150.294,48 R$ 500.294,48 R$ 350.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 1.156.099,58 QUADRO 2 REDUÇÃO 2100 - SECRETARIA DE CIDADANIA E TRABALHO 2101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE CIDADANIA E TRABALHO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 11 333 1054 2.186 HABILITAÇÃO DO TRABALHADOR AO SEGURO DESEMPREGO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 693.900,42 R$ 806.099,58 R$ 806.099,58 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 11 333 1054 2.186 HABILITAÇÃO DO TRABALHADOR AO SEGURO DESEMPREGO 4 - INVESTIMENTOS 80 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 50.000,00 R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 1.156.099,58 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-04-2014.

Art. 1

Art. 2

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