Decreto nº 165/2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO, no valor de R$ 3.500.000,00
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 165, DE 03 DE ABRIL DE 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO, no valor de R$ 3.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 9º e 11 da Lei nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de Abril de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 08-04-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 5403 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 23 695 1122 2.482 APOIO A EVENTOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 145.000,00 R$ 3.645.000,00 R$ 3.500.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 3.500.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2300 - SECRETARIA DA FAZENDA 2302 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 28 843 0000 7.017 ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 30.427.313,72 R$ 3.500.000,00 R$ 3.500.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 3.500.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-04-2014.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.