Decreto nº 166/2016

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 166, DE 29 DE JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL, no valor global de R$ 3.420.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " a", e 11 da LEI nº 19.225 , de 13 de janeiro de 2016, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL - 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 3.420.000,00 (três milhões, quatrocentos e vinte mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Junho de 2016, 128º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita Ana Carla Abrão Costa (D.O. de 04-07-2016) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1013 2.049 MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 190.741,77 R$ 610.741,77 R$ 420.000,00 6603 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 23 695 1063 2.339 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 2.067.822,72 R$ 5.067.822,72 R$ 3.000.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 3.420.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1013 2.048 FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA E VÍDEO AMBIENTAL - FICA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.420.000,00 R$ 420.000,00 R$ 420.000,00 2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 99 999 9999 9.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE EMENDAS DE INICIATIVA PARLAMENTAR 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 15.528.604,59 R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 3.420.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-07-2016.

Art. 1

Art. 2

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