Decreto nº 167/2012
Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer ? FECCON -, no valor de R$ 71.735,84.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 167, DE 28 DE MAIO DE 2012.
Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer - FECCON, no valor de R$ 71.735,84.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201200005003190 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 17.544 , de 11 de janeiro de 2012, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer - FECCON - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 71.735,84 (setenta e um mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: 1150 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON 13 392 1123 2.033 - Promoção de Eventos 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 71.735,84
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada: 1150 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON 04 122 4006 4.006 - Manutenção do Centro Cultural Oscar Niemeyer 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 71.735,84
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de maio de 2012, 124º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 29-05-2012) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 29-05-2012.
Art. 1
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Nenhum Ato.
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