Decreto nº 178/2018
Abre crédito especial à Universidade Estadual de Goiás -UEG-, no valor de R$ 4.500.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 178, DE 10 DE ABRIL DE 2018
Abre crédito especial à Universidade Estadual de Goiás - UEG, no valor de R$ 4.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201800020004617, e nos termos dos arts. 1º e 2º da LEI nº 20.030 , de 06 de abril de 2018, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Universidade Estadual de Goiás - UEG - 1 (um) crédito especial no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), destinado a suportar despesas com aquisição de terreno junto à Prefeitura de Ipameri - GO, na dotação orçamentária a saber: 6606 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG 19 364 1065 2.347 - Administração Institucional e Consolidação da Infraestrutura 5 (100) - Inversões Financeiras R$ 4.500.000,00
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme abaixo discriminada: 6606 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG 19 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo 1 (100) - Pessoal e Encargos Sociais R$ 4.500.000,00
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de abril de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR Manoel Xavier Ferreira Filho Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita (D.O. de 11-04-2018) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-04-2018.
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
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Nenhum Ato.
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