Decreto nº 20/2014

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 20, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no valor global de R$ 8.248.967,65.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 8 (oito) créditos suplementares no valor global de R$ 8.248.967,65 (oito milhões, duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, abaixo especificado.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, abaixo relacionado.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de Fevereiro de 2014, 126º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 12-02-2014) - Suplemento QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 3000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 363 1095 2.268 CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 6.825,72 R$ 900.000,00 R$ 893.174,28 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 363 1095 2.268 CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.000,00 R$ 800.000,00 R$ 799.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.000,00 R$ 10.000,00 R$ 9.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 571 1088 1.128 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES DE TECNOLOGIAS SOCIAIS 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 810.000,00 R$ 1.003.000,00 R$ 193.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 363 1095 2.281 ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL A DISTÂNCIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 13.430.360,00 R$ 15.494.000,00 R$ 2.063.640,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 363 1095 2.281 ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL A DISTÂNCIA 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.000,00 R$ 500.000,00 R$ 499.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 363 1095 2.296 AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (CEP/COTEC/SISTEMA S/OEC) 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 5.211.846,63 R$ 8.900.000,00 R$ 3.688.153,37 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 571 1088 1.128 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES DE TECNOLOGIAS SOCIAIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.000,00 R$ 105.000,00 R$ 104.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 8.248.967,65 QUADRO 2 REDUÇÃO 3000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 363 1095 2.296 AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (CEP/COTEC/SISTEMA S/OEC) 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.447.032,35 R$ 7.942.967,65 R$ 7.942.967,65 3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 571 1093 2.340 AMPLIAÇÃO DA REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DE ALTA VELOCIDADE DO ESTADO 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 475.000,00 R$ 306.000,00 R$ 306.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 8.248.967,65 Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 12-02-2014.

Art. 1

Art. 2

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