Decreto nº 206/2018

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 206, DE 20 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor global de R$ 9.448.428,68.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " e", e 11 da LEI nº 19.989 , de 22 de janeiro de 2018, DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG - 7 (sete) créditos suplementares no valor global de R$ 9.448.428,68 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso II do

§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes dos Convênios nº s. 852818/2017, 807143/2014, 820972/2015, 839954/2016, 836134/2016, 853808/2017, 857850/2017, 861822/2017 e 858418/2017, celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com interveniência da União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Superior - SESU, Convênio nº 18/2016, celebrado por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Convênios nº s. 850017/2017 e 836623/2016, celebrados por intermédio da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, Convênio nº 824037/2015, celebrado pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Superior, Convênios nº s. 0322/09, 0043/2016 e 1004/2013, celebrados entre a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP - todos com a Universidade Estadual de Goias - UEG-.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de Abril de 2018, 130º da República.

JOSE ELITON DE FIGUEREDO JUNIOR JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA MANOEL XAVIER FERREIRA FILHO (D.O. de 24-04-2018) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 6606 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.347 ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL E CONSOLIDAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 4 - INVESTIMENTOS 290 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 3.908.517,78 R$ 6.606.486,71 R$ 2.697.968,93 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.348 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE EXTENSÃO, CULTURA E ASSUNTOS ESTUDANTIS 4 - INVESTIMENTOS 290 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 945.000,00 R$ 950.133,93 R$ 5.133,93 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.350 QUALIFICAÇÃO DA PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 290 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 471.510,32 R$ 499.765,00 R$ 28.254,68 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.350 QUALIFICAÇÃO DA PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 292 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 24.000,00 R$ 139.800,00 R$ 115.800,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.350 QUALIFICAÇÃO DA PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS 290 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.067.000,00 R$ 1.919.690,82 R$ 852.690,82 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.350 QUALIFICAÇÃO DA PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS 292 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 202.000,00 R$ 1.559.823,17 R$ 1.357.823,17 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.351 QUALIFICAÇÃO DO ENSINO DA GRADUAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 290 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 767.354,00 R$ 5.158.111,15 R$ 4.390.757,15 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 9.448.428,68 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-04-2018.

Art. 1

Art. 2

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