Decreto nº 215/2016

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 215, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, no valor global de R$ 6.000.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 9º, 10, incisos I, alínea " d", e II, e 11 da LEI nº 19.225 , de 13 de janeiro de 2016, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 do anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de Agosto de 2016, 128º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita Ana Carla Abrão Costa (D.O. de 29-08-2016) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 5705 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 3.484.972,07 R$ 5.984.972,07 R$ 2.500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.118.889,33 R$ 3.618.889,33 R$ 2.500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 126 1058 2.315 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO PREVIDENCIÁRIO - GPREV 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 50.000,00 R$ 450.000,00 R$ 400.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 126 1058 2.315 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO PREVIDENCIÁRIO - GPREV 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 20.000,00 R$ 620.000,00 R$ 600.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 6.000.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 5705 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 1058 2.312 MODERNIZAÇÃO DA JUNTA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.000.000,00 R$ 990.000,00 R$ 990.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 1058 2.312 MODERNIZAÇÃO DA JUNTA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 450.000,00 R$ 430.000,00 R$ 430.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 1067 3.127 NOVA SEDE DA GOIASPREV 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 500.000,00 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 1067 3.127 NOVA SEDE DA GOIASPREV 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 4.500.000,00 R$ 4.010.000,00 R$ 4.010.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 126 1058 2.315 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO PREVIDENCIÁRIO - GPREV 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 180.000,00 R$ 170.000,00 R$ 170.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 6.000.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-08-2016.

Art. 1

Art. 2

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