Decreto nº 22/2018
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA -FUNDAF-GO-, no valor de R$ 500.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 22, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FUNDAF-GO, no valor de R$ 500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 9º e 11 da LEI nº 19.989 , de 22 de janeiro de 2018, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FUNDAF-GO - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 8 de fevereiro de 2018, 130º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO (D.O. de 09-02-2018) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2351 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-FUNDAF-GO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1022 2.100 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 185.000,00 R$ 685.000,00 R$ 500.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 500.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2351 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-FUNDAF-GO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1022 2.100 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 500.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-02-2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.