Decreto nº 221/2014
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor g...
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 221, DE 30 DE ABRIL DE 2014
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor global de R$ 125.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da Lei nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER - 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, de conformidade com o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de Abril de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 02-05-2014) - Suplemento QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 5001 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS - EMATER CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 573 1116 2.196 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 54.040,00 R$ 74.040,00 R$ 20.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 571 1116 2.457 DESENVOLVIMENTO DE MATERIAIS GENÉTICOS SUPERIORES, PARA O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPRESARIAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 32.159,63 R$ 137.159,63 R$ 105.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 125.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 5001 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS - EMATER CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 571 1116 2.451 ESTRUTURAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE SOLO, BIOTECNOLOGIA PARA SUPORTE DA PESQUISA AGROPECUÁRIA E PRODUTORES RURAIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 15.000,00 R$ 125.000,00 R$ 125.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 125.000,00 Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 02-05-2014.
Art. 1
Art. 2
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