Decreto nº 232/2015
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao GABINETE MILITAR, no valor de R$ 570.093,64.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 232, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao GABINETE MILITAR, no valor de R$ 570.093,64.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 9º e 11 da LEI nº 18.766 , de 08 de janeiro de 2015, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao GABINETE MILITAR 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 570.093,64 (quinhentos e setenta mil e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de Setembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Thiago Mello Peixoto da Silveira Ana Carla Abrão Costa (D.O. de 18-09-2015) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 1600 - GABINETE MILITAR 1601 - GABINETE DO CHEFE DO GABINETE MILITAR CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4004 4.004 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PALÁCIO PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.192.054,27 R$ 1.762.147,91 R$ 570.093,64 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 570.093,64 QUADRO 2 REDUÇÃO 3750 - FUNDO ESPECIAL DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS - FVLT CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 26 453 1010 1.135 ESTUDOS E IMPLEMENTAÇÃO DO METRÔ LEVE DO EIXO ANHANGUERA 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 570.093,64 R$ 570.093,64 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 570.093,64 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-09-2015.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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