Decreto nº 240/2016
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor de R$ 240.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 240, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, no valor de R$ 240.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 9º e 11 da LEI nº 19.225 , de 13 de janeiro de 2016, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de Setembro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita Ana Carla Abrão Costa (D.O. de 16-09-2016) - Suplemento QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 5705 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 619,04 R$ 240.619,04 R$ 240.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 240.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 5705 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 131 1058 2.317 REALIZAÇÃO DE PLANOS DE MÍDIA E CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS EDUCATIVAS, DIRIGIDAS AOS PÚBLICOS INTERNO E EXTERNO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 250.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 240.000,00 Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 16-09-2016.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.