Decreto nº 244/2016

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 244, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 353.000.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, incisos I, alínea " d", e II, e 11 da LEI nº 19.225 , de 13 de janeiro de 2016, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 353.000.000,00 (trezentos e cinquenta e três milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 do anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de Setembro de 2016, 128º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita Ana Carla Abrão Costa (D.O. de 16-09-2016) - Suplemento QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 24.173.598,34 R$ 78.173.598,34 R$ 54.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 0,00 R$ 24.000.000,00 R$ 24.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 361 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 08 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 137.104.939,86 R$ 412.104.939,86 R$ 275.000.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 353.000.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 361 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 59.445.540,23 R$ 54.000.000,00 R$ 54.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 362 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 08 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 129.590.589,34 R$ 10.000.000,00 R$ 10.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 367 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 08 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 40.937.409,21 R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 361 1019 2.364 GESTÃO EDUCACIONAL COMPARTILHADA 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 08 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 180.000.000,00 R$ 160.000.000,00 R$ 160.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 362 1019 2.364 GESTÃO EDUCACIONAL COMPARTILHADA 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 08 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 120.000.000,00 R$ 100.000.000,00 R$ 100.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 368 1019 2.364 GESTÃO EDUCACIONAL COMPARTILHADA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 75.290.000,00 R$ 24.000.000,00 R$ 24.000.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 353.000.000,00 Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 16-09-2016.

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.