Decreto nº 25/2018

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 25, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 5.792.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " e", e 11 da LEI nº 19.989 , de 22 de janeiro de 2018, DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA FAZENDA 15 (quinze) créditos suplementares no valor global de R$ 5.792.000,00 (cinco milhões, setecentos e noventa e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso IV do

§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de operação de crédito externo, em conformidade com a LEI nº 18.284 , de 25 de junho de 2008.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 8 de fevereiro de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO (D.O. de 09-02-2018) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2300 - SECRETARIA DA FAZENDA 2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 1024 2.107 QUALIFICAÇÃO FISCAL, TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 14.000,00 R$ 264.000,00 R$ 250.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 495.335,73 R$ 888.905,78 R$ 393.570,05 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 4 - INVESTIMENTOS 111 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 800.000,00 R$ 1.333.654,32 R$ 533.654,32 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 123 1021 2.098 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 14.000,00 R$ 32.677,90 R$ 18.677,90 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 123 1021 3.023 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 58.000,00 R$ 96.689,94 R$ 38.689,94 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 123 1021 3.023 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 4 - INVESTIMENTOS 111 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 10.000,00 R$ 16.670,68 R$ 6.670,68 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1022 2.099 EDUCAÇÃO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 168.000,00 R$ 280.067,40 R$ 112.067,40 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1022 2.100 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 30.000,00 R$ 50.012,04 R$ 20.012,04 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1022 2.100 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA 4 - INVESTIMENTOS 111 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 10.000,00 R$ 16.670,68 R$ 6.670,68 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1022 2.101 RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA ESTADUAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 292.000,00 R$ 486.783,82 R$ 194.783,82 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1022 2.101 RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA ESTADUAL 4 - INVESTIMENTOS 111 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 10.000,00 R$ 16.670,68 R$ 6.670,68 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1022 3.024 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 2.671.000,00 R$ 4.452.738,32 R$ 1.781.738,32 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1022 3.024 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 4 - INVESTIMENTOS 111 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 2.126.000,00 R$ 3.544.186,33 R$ 1.418.186,33 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1023 3.025 MELHORIA DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO CONTRIBUINTE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 215.000,00 R$ 431.797,06 R$ 216.797,06 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1023 3.025 MELHORIA DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO CONTRIBUINTE 4 - INVESTIMENTOS 111 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.190.000,00 R$ 1.983.810,78 R$ 793.810,78 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 5.792.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-02-2018.

Art. 1

Art. 2

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