Decreto nº 251/2015

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 251, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 22.500.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 9º e 11 da LEI nº 18.766 , de 08 de janeiro de 2015, D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DA FAZENDA 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 22.500.000,00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Setembro de 2015, 127º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Thiago Mello Peixoto da Silveira Ana Carla Abrão Costa (D.O. de 25-09-2015) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2300 - SECRETARIA DA FAZENDA 2302 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 28 843 0000 7.017 ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 28.141.676,30 R$ 50.641.676,30 R$ 22.500.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 22.500.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL 1101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 959.701,67 R$ 959.701,67 1200 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS 1201 - GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 537.074,00 R$ 537.074,00 1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 123 1111 2.036 APOIO AOS MUNICÍPIOS 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 310.000,00 R$ 310.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 123 1111 2.183 APOIO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 420.000,00 R$ 420.000,00 2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 2701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 3.102,43 R$ 3.102,43 2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 121 0000 7.009 AUXÍLIO PARA DESPESAS DE CAPITAL ÀS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 121 0000 7.009 AUXÍLIO PARA DESPESAS DE CAPITAL ÀS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 123 0000 7.016 CONSTITUIÇÃO E/OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS COMERCIAIS OU FINANCEIRAS 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 1.451.424,40 R$ 1.451.424,40 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 08 244 1030 2.181 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 161.539,58 R$ 161.539,58 2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 2703 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 1137 1.140 OPERACIONALIZAÇÃO DE PROJETOS E POLOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 510.000,00 R$ 510.000,00 2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SSPAP 2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 181 1072 2.278 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 661.603,79 R$ 661.603,79 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 181 1072 2.363 APARELHAMENTO E ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRAL 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 585.773,12 R$ 585.773,12 2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SSPAP 2902 - POLÍCIA MILITAR CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 181 1063 2.115 REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DA PMGO 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 452.076,75 R$ 452.076,75 2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SSPAP 2906 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 14 421 1114 2.552 APARELHAMENTO E ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, OPERACIONAL E TECNOLÓGICA DO SISTEMA PRISIONAL 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 1.081.256,88 R$ 1.081.256,88 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 14 422 1113 2.134 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA BIOPSICOSSOCIAL 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 228.867,85 R$ 228.867,85 3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS 3701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 304.532,40 R$ 304.532,40 3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS 3702 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 18 541 1141 1.023 GEF - CERRADO SUSTENTÁVEL 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS 3705 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE INFRAESTRUTURA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 15 451 1011 2.173 ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS AERÓDROMOS 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 729.000,00 R$ 729.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 26 782 1025 2.362 ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 3750 - FUNDO ESPECIAL DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS - FVLT CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 26 453 1010 1.135 ESTUDOS E IMPLEMENTAÇÃO DO METRÔ LEVE DO EIXO ANHANGUERA 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 600.331,11 R$ 600.331,11 3800 - SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO 3803 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 11 333 1054 2.186 HABILITAÇÃO DO TRABALHADOR AO SEGURO DESEMPREGO 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 220.643,53 R$ 220.643,53 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 11 333 1054 2.214 INTERMEDIAÇÃO DO TRABALHADOR AO MERCADO DE TRABALHO 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 884.081,36 R$ 884.081,36 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 14 421 1053 2.398 OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS RESTRITIVAS E PRIVATIVAS DE LIBERDADE 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 136.000,00 R$ 136.000,00 3851 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 08 244 1030 2.181 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 263.000,00 R$ 263.000,00 3854 - FUNDO ESPECIAL DE APOIO A CRIANÇA E AO JOVEM CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 14 421 1053 2.447 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DAS UNID. SOCIOEDUCATIVAS RESTRITIVAS E PRIVATIVAS DE LIBERDADE 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 606 1115 2.389 PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA AGROECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PRODUÇÃO DE NATIVAS DO CERRADO 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 307.000,00 R$ 307.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 606 1115 2.390 VALIDAÇÃO E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 612.000,00 R$ 612.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 606 1115 2.437 PROMOÇÃO, DIFUSÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - DESENV. E INSERÇÃO SOCIAL 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 460.000,00 R$ 460.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 606 1115 2.502 DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - AGRICULTURA FAMILIAR 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 153.000,00 R$ 153.000,00 6603 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 23 695 1139 2.132 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 204.199,32 R$ 204.199,32 6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 1025 1.157 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E GERÊNCIA DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 650.000,00 R$ 650.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 26 782 1012 1.029 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 4.164.000,00 R$ 4.164.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 26 782 1028 1.198 IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS - OAE - E COMPLEMENTARES 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 1.700.000,00 R$ 1.700.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 122 1025 1.216 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS PÚBLICOS NA ÁREA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 669.791,81 R$ 669.791,81 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 22.500.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-09-2015.

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.