Decreto nº 251/2017

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 251, DE 04 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 82.900.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts 9º, 10 inciso I, alínea " d", e 12 da LEI nº 19.588 , de 12 de janeiro de 2017, DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - 9 (nove) créditos suplementares no valor global de R$ 82.900.000,00 (oitenta e dois milhões e novecentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 4 de Julho de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita Joao Furtado de Mendonça Neto (D.O. de 06-07-2017) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 301 1028 2.136 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ÀSAÚDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 423.183,44 R$ 923.183,44 R$ 500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1028 2.130 AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 9.655.496,17 R$ 19.655.496,17 R$ 10.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1028 2.130 AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 231.380,31 R$ 10.231.380,31 R$ 10.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1028 2.131 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA HEMORREDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 2.777.324,21 R$ 3.777.324,21 R$ 1.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1028 2.133 CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 900.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 300.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1028 2.135 CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 384.701,81 R$ 484.701,81 R$ 100.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1028 2.137 GESTÃO INTELIGENTE DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DE SAÚDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 39.844.575,72 R$ 79.844.575,72 R$ 40.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 303 1028 2.139 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO ÀSAÚDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 11.567.464,48 R$ 31.567.464,48 R$ 20.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 305 1028 2.140 VIGILÂNCIA, PROMOÇÃO DA SAÚDE PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 4.242.768,66 R$ 5.242.768,66 R$ 1.000.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 82.900.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 032 1027 2.128 OUVIDORIA E CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DO SUS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 032 1027 2.128 OUVIDORIA E CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DO SUS 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 245.000,00 R$ 245.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 121 1027 2.125 CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DO SUS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 122 1027 2.124 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 122 1027 3.043 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 122 1027 3.043 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 35.145.552,00 R$ 35.145.552,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 8.500.000,00 R$ 8.500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 301 1028 2.136 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ÀSAÚDE 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 301 1028 3.139 GMC - CUIDADO DO BEBÊ 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.643.000,00 R$ 10.643.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 301 1028 3.140 GMC - VIGILÂNCIA DO ÓBITO INFANTIL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 580.000,00 R$ 580.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 301 1028 3.140 GMC - VIGILÂNCIA DO ÓBITO INFANTIL 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 1.584.000,00 R$ 1.584.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 301 1028 3.141 GMC - BEBÊSAUDÁVEL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 301 1028 3.141 GMC - BEBÊSAUDÁVEL 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 204.000,00 R$ 204.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1028 2.131 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA HEMORREDE 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 857.390,00 R$ 857.390,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1028 2.132 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES LABORATORIAIS DE INTERESSE DE SAÚDE PÚBLICA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1028 2.132 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES LABORATORIAIS DE INTERESSE DE SAÚDE PÚBLICA 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1028 2.133 CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTES 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1028 2.134 CONFORMAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE REDES DE ATENÇÃO A SAÚDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1028 2.134 CONFORMAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE REDES DE ATENÇÃO A SAÚDE 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1028 2.378 AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIDA E ALTA COMPLEXIDADE (EMENDAS SANCIONADAS) 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1028 3.044 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DA SAÚDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1028 3.045 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA E EXCELÊNCIA EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA - CREDEQS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 304 1028 2.138 PREVENÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO DE PRODUTOS, SERVIÇOS, AMBIENTES E SAÚDE DO TRABALHADOR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 2.840,00 R$ 2.840,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 304 1028 2.138 PREVENÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO DE PRODUTOS, SERVIÇOS, AMBIENTES E SAÚDE DO TRABALHADOR 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 305 1028 3.142 GMC - GOIÁS CONTRA O AEDES, A MICROCEFALIA E OUTRAS MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 1.600.000,00 R$ 1.600.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 305 1028 3.142 GMC - GOIÁS CONTRA O AEDES, A MICROCEFALIA E OUTRAS MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 1.400.000,00 R$ 1.400.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 305 1028 3.143 GMC - MAIS SAÚDE PARA GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.412.629,00 R$ 10.412.629,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 305 1028 3.143 GMC - MAIS SAÚDE PARA GOIÁS 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 1.489,00 R$ 1.489,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 306 1028 2.129 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 306 1028 2.129 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 572 1027 2.127 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INOVAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 504.100,00 R$ 504.100,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 572 1027 2.127 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INOVAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 82.900.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-07-2017.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.