Decreto nº 251/2018

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 251, DE 17 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER - FUNDO DE ESPORTE, no valor global de R$ 399.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 19.989 , de 22 de janeiro de 2018, DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER - FUNDO DE ESPORTE - 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 399.000,00 (trezentos e noventa e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de Maio de 2018, 130º da República.

JOSE ELITON DE FIGUEREDO JUNIOR JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA MANOEL XAVIER FERREIRA FILHO (D.O. de 21-05-2018) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 243 1017 2.081 INICIAÇÃO ESPORTIVA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 223 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 70.471,88 R$ 350.471,88 R$ 280.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 243 1017 2.081 INICIAÇÃO ESPORTIVA 4 - INVESTIMENTOS 224 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 50.000,00 R$ 169.000,00 R$ 119.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 399.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 451 1015 3.017 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 4 - INVESTIMENTOS 224 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 400.000,00 R$ 399.000,00 R$ 399.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 399.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-05-2018.

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.