Decreto nº 253/2013
Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer ?FECCON-, no valor de R$ 170.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 253, DE 25 DE JUNHO DE 2013.
Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer - FECCON, no valor de R$ 170.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201300005006303 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da Lei nº 17.967 , de 17 de janeiro de 2013, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer - FECCON - 1 (um) crédito suplementar no valor de 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: 1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL 1150 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON 13 392 1123 2.033 - Promoção de Eventos 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 170.000,00
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada: 1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL 1101 - Gabinete do Secretário da Casa Civil 04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 170.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de junho de 2013, 125º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 28-06-2013) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-06-2013.
Art. 1
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Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.