Decreto nº 258/2013
Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 799.390,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 258, DE 25 DE JUNHO DE 2013.
Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 799.390,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201300005007272 e nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº 17.967 , de 17 de janeiro de 2013, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Gestão e Planejamento 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 799.390,00 (setecentos e noventa e nove mil, trezentos e noventa reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: 2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 2701 - Gabinete do Secretário de Gestão e Planejamento 04 126 1121 1.248 - Recursos Tecnológicos, Serviços Especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 799.390,00
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada: 2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 2701 - Gabinete do Secretário de Gestão e Planejamento 04 126 1121 1.248 - Recursos Tecnológicos, Serviços Especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação 4 (00) - Investimentos R$ 799.390,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de junho de 2013, 125º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 28-06-2013) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-06-2013.
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.