Decreto nº 26/2018

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 26, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor global de R$ 330.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 19.989 , de 22 de janeiro de 2018, DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parcial e totais de dotações orçamentárias, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 9 de Fevereiro de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO (D.O. de 14-02-2018) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 1501 - GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 124 1010 2.041 IMPLANTAÇÃO E/OU APRIMORAMENTO DE CANAIS DE TRANSPARÊNCIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 0,00 R$ 110.000,00 R$ 110.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 573 1009 3.015 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DE CONTROLE INTERNO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 0,00 R$ 220.000,00 R$ 220.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 330.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 1501 - GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 361.192,72 R$ 290.000,00 R$ 290.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 124 1009 2.036 FISCALIZAÇÃO ATRAVÉS DE TRILHAS ELETRÔNICAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 124 1009 2.037 MAPEAMENTO DE RISCO DE CORRUPÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 124 1010 2.040 ATENDENTE VIRTUAL PARA O CIDADÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 124 1010 2.042 OUVIDORIA SOCIAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 330.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14-02-2018.

Art. 1

Art. 2

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