Decreto nº 265/2013

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 265, DE 26 DE JUNHO DE 2013.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL, no valor global de R$ 510.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201300046002178 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 17.967 , de 17 de janeiro de 2013, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: 5200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 5201 - Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL 27 451 1041 2.316 - Autódromo Internacional de Goiânia (Construção/Reforma/Manutenção) 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 285.000,00 27 811 1038 2.410 - Apoio Financ. p/ Prom. e Patrocínios a Atletas e Eventos Esportivos Prof. e Amador e Doação de Mat. Esportivos 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 225.000,00 T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 510.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 5200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 5201 - Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL 27 243 1038 2.032 - Iniciação Esportiva 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 45.000,00 27 451 1041 2.002 - Estádios, Campos, Quadras e Ginásios (Construção/Reforma/Manutenção) 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 125.000,00 27 451 1041 2.316 - Autódromo Internacional de Goiânia (Construção/Reforma/Manutenção) 4 (20) - Investimentos R$ 30.000,00 27 811 1038 2.003 - Pró-Esporte 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 40.000,00 4 (20) - Investimentos R$ 40.000,00 27 811 1038 2.046 - Jogos Abertos de Goiás 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 40.000,00 27 812 1041 2.030 - Eventos Recreativos 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 95.000,00 4 (20) - Investimentos R$ 95.000,00 T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 510.000,00

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de junho de 2013, 125º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 02-07-2013) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-07-2013.

Art. 1

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