Decreto nº 268/2014

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 268, DE 26 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 12.498.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da Lei nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 12.498.000,00 (doze milhões, quatrocentos e noventa e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art.43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, anexo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de Maio de 2014, 126º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 29-05-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 5403 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 23 695 1139 2.132 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 4 - INVESTIMENTOS 71 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 6.489.000,00 R$ 18.987.000,00 R$ 12.498.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 12.498.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 5403 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 23 695 1122 2.131 DESENVOLVIMENTO DOS DESTINOS TURÍSTICOS 4 - INVESTIMENTOS 71 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.000,00 R$ 6.999.000,00 R$ 6.999.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 23 695 1122 2.167 IMPLANTAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS TURÍSTICAS 4 - INVESTIMENTOS 71 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.000,00 R$ 5.499.000,00 R$ 5.499.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 12.498.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-05-2014.

Art. 1

Art. 2

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