Decreto nº 288/2016

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 288, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 150.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 19.225 , de 13 de janeiro de 2016, D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 do anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de Novembro de 2016, 128º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita Ana Carla Abrão Costa (D.O. de 11-11-2016) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS 3701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 55.087,92 R$ 205.087,92 R$ 150.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 150.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS 3702 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 18 541 1044 2.221 COMPENSAR - CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 18 541 1044 2.221 COMPENSAR - CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 18 541 1044 2.222 CRIAÇÃO, GESTÃO E REGULARIZAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 18 541 1044 2.222 CRIAÇÃO, GESTÃO E REGULARIZAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 18 541 1044 3.074 CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE BIODIVERSIDADE 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 18 541 1044 3.075 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 18 541 1044 3.075 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 18 541 1044 3.077 PRÉDIO VERDE - CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 18 542 1044 2.223 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 18 542 1044 2.225 GESTÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA FAUNA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 18 542 1044 2.225 GESTÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA FAUNA 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 18 542 1044 2.226 IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE GESTÃO AMBIENTAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 18 542 1044 2.226 IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE GESTÃO AMBIENTAL 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 18 542 1044 2.228 LICENCIAMENTO AMBIENTAL 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 18 542 1044 2.230 QUALIDADE AMBIENTAL - FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E AUDITORIA AMBIENTAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 150.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-11-2016.

Art. 1

Art. 2

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