Decreto nº 29/2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER -AGEL-, no valor de R$ 408.602,00
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 29, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL, no valor de R$ 408.602,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 9º e 11 da LEI nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 408.602,00 (quatrocentos e oito mil, seiscentos e dois reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, abaixo especificado.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, abaixo relacionado.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Fevereiro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 24-02-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 123 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 20.000,00 R$ 428.602,00 R$ 408.602,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 408.602,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 451 1041 2.316 AUTÓDROMO INTERNACIONAL DE GOIÂNIA (CONSTRUÇÃO/REFORMA/MANUTENÇÃO) 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 161.398,00 R$ 408.602,00 R$ 408.602,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 408.602,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-02-2014.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.