Decreto nº 296/2013
Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 552.691,86.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 296, DE 12 DE JULHO DE 2013.
Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 552.691,86.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201300018000394 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 17.967 , de 17 de janeiro de 2013, D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 552.691,86 (quinhentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: 3000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3050 - Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia 19 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 528.479,96 4 (00) - Investimentos R$ 24.211,90 T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 552.691,86
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 3000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3050 - Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia 19 571 1093 2.340 - Ampliação da Rede de Comunicação de Dados de Alta Velocidade do Estado 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 150.000,00 4 (00) - Investimentos R$ 402.691,86 T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 552.691,86
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de julho de 2013, 125º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 12-07-2013) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 12-07-2013.
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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