Decreto nº 296/2014
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no valor global de R$ 748.000,00
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 296, DE 02 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no valor global de R$ 748.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " e", e 11 da Lei nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 748.000,00 (setecentos e quarenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente do contrato nº 113/ANA/2013, que entre si celebram a Agência Nacional de Águas - ANA, e o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH, e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de Junho de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 06-06-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2600 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS 2601 - GABINETE DO SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 18 544 1085 2.384 IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS E DOS DEMAIS INSTRUMENTOS DE GESTÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.000,00 R$ 650.000,00 R$ 649.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 18 544 1085 2.384 IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS E DOS DEMAIS INSTRUMENTOS DE GESTÃO 4 - INVESTIMENTOS 80 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.000,00 R$ 100.000,00 R$ 99.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 748.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-06-2014.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.