Decreto nº 306/2015
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 86.709,04.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 306, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 86.709,04.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 9º e 11 da LEI nº 18.766 , de 08 de janeiro de 2015, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 86.709,04 (oitenta e seis mil, setecentos e nove reais e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de Outubro de 2015, 127º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR THIAGO MELLO PEIXOTO DA SILVEIRA Ana Carla Abrão Costa (D.O. de 05-11-2015) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 123 1111 2.036 APOIO AOS MUNICÍPIOS 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 0,00 R$ 86.709,04 R$ 86.709,04 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 86.709,04 QUADRO 2 REDUÇÃO 1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 346.354,24 R$ 86.709,04 R$ 86.709,04 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 86.709,04 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-11-2015.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.