Decreto nº 306/2018

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 306, DE 21 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 4.484.010,24.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 19.989 , de 22 de janeiro de 2018, DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA FAZENDA 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 4.484.010,24 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil e dez reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Junho de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita Manoel Xavier Ferreira Filho (D.O. de 25-06-2018) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2300 - SECRETARIA DA FAZENDA 2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1022 3.024 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 4 - INVESTIMENTOS 111 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 262.768,43 R$ 3.851.842,71 R$ 3.589.074,28 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1023 3.025 MELHORIA DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO CONTRIBUINTE 4 - INVESTIMENTOS 111 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 263.291,66 R$ 1.158.227,62 R$ 894.935,96 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 4.484.010,24 QUADRO 2 REDUÇÃO 2300 - SECRETARIA DA FAZENDA 2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 532.188,54 R$ 489.000,00 R$ 489.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 123 1021 2.098 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 32.677,90 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 123 1021 3.023 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 96.689,94 R$ 86.000,00 R$ 86.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 123 1021 3.023 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 4 - INVESTIMENTOS 111 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 16.670,68 R$ 6.670,08 R$ 6.670,08 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1022 2.099 EDUCAÇÃO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 144.432,40 R$ 134.000,00 R$ 134.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1022 2.100 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 50.012,04 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1022 2.100 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA 4 - INVESTIMENTOS 111 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 16.670,68 R$ 6.670,08 R$ 6.670,08 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1022 2.101 RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA ESTADUAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 412.155,62 R$ 402.000,00 R$ 402.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1022 2.101 RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA ESTADUAL 4 - INVESTIMENTOS 111 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 16.670,68 R$ 6.670,08 R$ 6.670,08 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1022 3.024 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.786.960,40 R$ 2.900.000,00 R$ 2.900.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1023 3.025 MELHORIA DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO CONTRIBUINTE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 401.491,06 R$ 391.000,00 R$ 391.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 4.484.010,24 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-06-2018.

Art. 1

Art. 2

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