Decreto nº 314/2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 175.084,04.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 314, DE 16 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, no valor de R$ 175.084,04.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 9º e 12 da LEI nº 19.588 , de 12 de janeiro de 2017, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 175.084,04 (cento e setenta e cinco mil e oitenta e quatro reais e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de Agosto de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita Joao Furtado de Mendonça Neto (D.O. de 18-08-2017) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 3651 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 23 691 1039 3.066 MINHA PRIMEIRA EMPRESA - APOIO E INCENTIVO ÀINICIAÇÃO EMPREENDEDORA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 0,00 R$ 175.084,04 R$ 175.084,04 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 175.084,04 QUADRO 2 REDUÇÃO 3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS 3703 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 16 482 1047 2.387 CONCESSÃO DE CHEQUE MORADIA/REFORMA/COMUNITÁRIO (EMENDAS SANCIONADAS) 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 175.084,04 R$ 175.084,04 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 175.084,04 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-08-2017.
Art. 1
Art. 2
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Nenhum Ato.
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