Decreto nº 316/2013
Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer ? FECCON-, no valor de R$ 590.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 316, DE 07 DE AGOSTO DE 2013.
Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer - FECCON, no valor de R$ 590.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201300005009693 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 17.967 , de 17 de janeiro de 2013, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer - FECCON - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: 1150 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON 13 392 1123 1.119 - Implantação e Manutenção do Salão Nacional de Artes 4 (00) - Investimentos R$ 590.000,00
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada: 1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL 1101 - Gabinete do Secretário da Casa Civil 04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo 4 (00) - Investimentos R$ 590.000,00
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de agosto de 2013, 125º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 07-08-2013) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 07-08-2013.
Art. 1
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