Decreto nº 318/2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 30.000,00
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 318, DE 13 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, no valor de R$ 30.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 9º e 11 da LEI nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de Junho de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 17-06-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2151 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 08 244 1030 2.407 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, APARELHAMENTO E REVITALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.000,00 R$ 31.000,00 R$ 30.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 30.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 3500 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS 3501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 16 482 1003 1.043 CONSTRUÇÃO E DOAÇÃO DE MORADIAS 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 28.120.957,22 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 30.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-06-2014.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.