Decreto nº 325/2013
Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás ?UEG-, no valor global de R$ 5.330.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 325, DE 07 DE AGOSTO DE 2013.
Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás - UEG, no valor global de R$ 5.330.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201300005009738 e nos termos dos arts. 10, incisos I, alínea " c", e II, e 11 da LEI nº 17.967 , de 17 de janeiro de 2013, D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Universidade Estadual de Goiás - UEG - 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 5.330.000,00 (cinco milhões, trezentos e trinta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: 6000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 6001 - Universidade Estadual de Goiás - UEG 19 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo 1 (20) - Pessoal e Encargos Especiais R$ 5.000.000,00 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 19 364 1062 2.107 - Qualificação do Ensino de Graduação 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 19 364 1062 2.127 - Promoção e Desenvolvimento da Extensão 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 19 364 1062 2.128 - Promoção e Desenvolvimento da Pesquisa 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 5.330.000,00
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso I do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de agosto de 2013, 125º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 07-08-2013) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 07-08-2013.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.