Decreto nº 336/2013
Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás ?FUNCAM-, no valor de R$ 300.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 336, DE 21 DE AGOSTO DE 2013.
Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás - FUNCAM, no valor de R$ 300.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201300005009898 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 17.967 , de 17 de janeiro de 2013, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás - FUNCAM - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: 2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM 04 122 1120 2.009 - Vapt-Vupt Móvel 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada: 2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM 04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de agosto de 2013, 125º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 21-08-2013) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 21-08-2013.
Art. 1
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