Decreto nº 337/2015

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 337, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 14.740.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 18.766 , de 08 de janeiro de 2015, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 14.740.000,00 (quatorze milhões, setecentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais e parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Novembro de 2015, 127º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Thiago Mello Peixoto da Silveira Ana Carla Abrão Costa (D.O. de 25-11-2015) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 303 1022 2.265 MELHORIA DO ACESSO DA POPULAÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 2.921.142,04 R$ 12.921.142,04 R$ 10.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 305 1022 2.208 PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 312.083,13 R$ 5.052.083,13 R$ 4.740.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 14.740.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 121 1019 2.089 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 126 1019 2.536 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA EM SAÚDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.386.015,64 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 126 1019 2.536 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA EM SAÚDE 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.413.250,26 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 301 1022 2.223 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1021 2.315 ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE E MONITORAMENTO DOS RADIOACIDENTADOS 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1022 2.297 CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1023 2.257 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA HEMORREDE DO ESTADO DE GOIÁS 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.889.860,00 R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1023 2.401 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 12.351.475,96 R$ 7.500.000,00 R$ 7.500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1023 2.431 PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA PELAS UNIDADES ASSISTENCIAIS À POPULAÇÃO REFERENCIADA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.843.699,36 R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1023 2.431 PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA PELAS UNIDADES ASSISTENCIAIS À POPULAÇÃO REFERENCIADA 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.345.036,28 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 304 1022 2.222 CONTROLE SANITÁRIO DE PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.620.068,66 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 306 1022 2.105 VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 421 1022 2.203 AÇÕES DE SAÚDE PARA PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 571 1019 2.462 PESQUISAS, PROJETOS E ESTUDOS PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POPULAÇÃO EXPOSTA AO CÉSIO 137 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 14.740.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-11-2015.

Art. 1

Art. 2

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