Decreto nº 337/2016

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 337, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 19.337.538,46.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso II, e 11 da LEI nº 19.225 , de 13 de janeiro de 2016, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 19.337.538,46 (dezenove milhões, trezentos e trinta e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 do anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de Dezembro de 2016, 128º da República MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA ANA CARLA ABRAO COSTA (D.O. de 19-12-2016) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 6606 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 762.461,54 R$ 20.100.000,00 R$ 19.337.538,46 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 19.337.538,46 REDUÇÃO 6606 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 0000 7.006 ENCARGOS JUDICIÁRIOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.245.452,95 R$ 1.050.000,00 R$ 1.050.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.347 ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL E CONSOLIDAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 8.855.937,31 R$ 7.655.000,00 R$ 7.655.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.347 ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL E CONSOLIDAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 6.575.618,04 R$ 5.975.000,00 R$ 5.975.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.348 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE EXTENSÃO, CULTURA E ASSUNTOS ESTUDANTIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.173.955,00 R$ 3.100.000,00 R$ 3.100.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.348 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE EXTENSÃO, CULTURA E ASSUNTOS ESTUDANTIS 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 38.718,65 R$ 38.000,00 R$ 38.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.349 GESTÃO DE PESSOAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 92.006,97 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.350 QUALIFICAÇÃO DA PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 618.768,88 R$ 615.000,00 R$ 615.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.350 QUALIFICAÇÃO DA PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 300.665,84 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.351 QUALIFICAÇÃO DO ENSINO DA GRADUAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 579.270,48 R$ 514.538,46 R$ 514.538,46 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 19.337.538,46 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-12-2016.

Art. 1

Art. 2

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